Para fins de esclarecimento, é responsabilidade exclusiva do Lojista (i) confirmar que a sua Política de Privacidade (a) esteja em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (“Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”) e (b) atendam a todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto da atividade do Lojista; e (ii) cumprir com as obrigações previstas na LGPD e legislação de proteção de dados aplicável, bem como atender os direitos dos titulares de dados pessoais.
Os itens inseridos neste modelo de Política de Privacidade são apenas exemplos (finalidades de tratamento, tipos de dados coletados etc.). Será de responsabilidade exclusiva do lojista a definição e a inclusão de todas as finalidades de tratamento, bem como da inclusão de todos os dados coletados do titular que o lojista realizar, sendo o único responsável em caso de descumprimento das obrigações e dos princípios previstos na LGPD e legislação de proteção de dados aplicável.
